Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas

Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo

TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário

Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego

A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o

SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária

Recurso ordinário. Depósito recursal. Deserção.

O depósito recursal deve ser efetivado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ? GFIP.

Ação contra empresários acusados de sonegar ICMS prosseguirá em Joinville

Eles foram acusados de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de mais de R$ 120 mil de ICMS em favor do Estado

TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo

Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta

Fisco gaúcho não pode exigir de farmácias o ICMS/ST de produtos bonificados

clientes de distribuidoras de medicamentos, visando ao recolhimento do tributo.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições

Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção

condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente para configurar

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

Indeferimento da gratuidade de justiça e concessão de prazo para recolhimento das custas. Inércia. Cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito.

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, subordinada ao procedimento comum de rito ordinário, proposta por UBIRACI RUFINO COSTA em face de BANCO ITAULEASING S/A.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Simples Nacional na ZFM

O Simples Nacional é um sistema que facilita o pagamento de tributos, os unificando em um único recolhimento, e reduz a carga fiscal de pequenos negócios.

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?

dos contratos preliminares e recolhimento dos respectivos ITBI…